Iniciou hoje (10) de manhã no auditório da AMUREL o Curso sobre os principais aspectos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei 13.019/2014, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) em parceria com a AMUREL. O palestrante é Alexandre Alves, que mais uma vez vem à região para tratar deste importante tema. Alexandre é mestre em Gestão de Políticas Públicas, especialista em Controladoria e Administração Pública, e com várias outras especialidades, atuando principalmente nos temas: lei de responsabilidade fiscal, controle dos bens patrimoniais, contabilidade pública, controle interno e controle público.

O objetivo do curso é capacitar os participantes acerca das regras da Lei 13.019/2014 e suas alterações, quanto às parcerias realizadas pelo poder público com as Organizações da Sociedade Civil; apontar os instrumentos necessários para viabilizar as parcerias entre os municípios e as OSCs e esclarecer quanto às principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas para as transferências voluntárias.

Pessoas de vários municípios do Estado participam do evento, que é voltado para controladores internos, secretários, gestores municipais, servidores públicos municipais que atuam junto às OSC, diretores e presidentes das OSC, dentre outros.

O curso prossegue até amanhã,11, às 12h. O conteúdo programático para amanhã é o seguinte:

Procedimento de Manifestação de Interesse Social

O que muda para as Organizações da Sociedade Civil

Impedimentos e restrições

Execução da parceria

O que é permitido pagar com os recursos da parceria

Prestação de Contas.

Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da Amurel