{"id":869,"date":"2016-05-02T17:20:53","date_gmt":"2016-05-02T17:20:53","guid":{"rendered":"http:\/\/egem.org.br\/?p=869"},"modified":"2016-05-02T17:20:53","modified_gmt":"2016-05-02T17:20:53","slug":"egem-prepara-servidores-publicos-para-o-novo-codigo-de-processo-civil","status":"publish","type":"post","link":"\/index.php\/egem-prepara-servidores-publicos-para-o-novo-codigo-de-processo-civil\/","title":{"rendered":"EGEM prepara servidores p\u00fablicos para o novo C\u00f3digo de Processo Civil"},"content":{"rendered":"

<\/strong>No m\u00eas passado entrou em vigor o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que regula a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais da maioria dos ramos do direito. Nesta quinta-feira, dia 28, a Escola da Gest\u00e3o P\u00fablica Municipal – EGEM promoveu um curso sobre o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que contou com a presen\u00e7a de 25 participantes, que atuam como assessores jur\u00eddicos em diversos munic\u00edpios catarinenses. <\/span><\/p>\n

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Como operar o novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/b><\/p>\n

Reunidos no Audit\u00f3rio da Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS os servidores p\u00fablicos municipais conheceram deste a parte geral do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, at\u00e9 a advocacia pela fazenda p\u00fablica, tutela provis\u00f3ria, processo de conhecimento, recursos, execu\u00e7\u00e3o, sistema de precedentes e quest\u00f5es de direito processual intertemporal. O curso foi ministrado pelo doutor em Direito, <\/span>Eduardo Lamy<\/span><\/a>, que \u00e9 diretor-geral da Escola Superior da Advocacia – ESA\/OAB\/SC, professor e ator de v\u00e1rios livros.<\/span><\/p>\n

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O que muda com o Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/b><\/p>\n

O c\u00f3digo de Processo Civil abrange os Direitos: Civil, Tribut\u00e1rio, Comercial, Previdenci\u00e1rio e quest\u00f5es relacionadas \u00e0 fam\u00edlia, ao consumo e aos servidores p\u00fablicos, entre outras. A proposta da mudan\u00e7a \u00e9 tornar a Justi\u00e7a mais c\u00e9lere, por meio de decis\u00f5es judiciais mais r\u00e1pidas, pois as medidas de est\u00edmulo ao acordo entre as partes e a limita\u00e7\u00e3o de recursos dar\u00e3o mais agilidade aos tr\u00e2mites.<\/span><\/p>\n

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Atualmente o tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual no Brasil dura, em m\u00e9dia, dois a oito anos, mas os caos mais complexos podem levar d\u00e9cadas para serem solucionados. O Novo C\u00f3digo de Processo Civil foi elaborado com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, que enviou mais de mil sugest\u00f5es. O documento foi o primeiro na hist\u00f3ria do pa\u00eds a ser editado durante o regime democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

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Concilia\u00e7\u00f5es, Acordos e Resolu\u00e7\u00f5es de Conflitos<\/b><\/p>\n

Segundo a conciliadora <\/span>Fernanda Montelo Cinta<\/span><\/a>, afirma que a senten\u00e7a judicial pode n\u00e3o agradar nenhuma das partes envolvidas no processo, enquanto a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma oportunidade de ambas sa\u00edrem satisfeitas. A mudan\u00e7a do Novo C\u00f3digo de Processo Civil tramitou durante cinco anos no Congresso, foi aprovado no ano passado e entrou em vigor em mar\u00e7o deste ano. As concilia\u00e7\u00f5es, acordos, resolu\u00e7\u00f5es de conflitos valem para novos processos e para os que j\u00e1 est\u00e3o em andamento, a proposta \u00e9 desafogar o judici\u00e1rio e reduzir o n\u00famero de novos a\u00e7\u00f5es judiciais. \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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