A Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS iniciou na noite de ontem (21\/03), no audit\u00f3rio da entidade, a aula inaugural da 2\u00aa turma, ministrada pelo Diretor da EGEM, Sr. Alexandre Alves.<\/p>\n
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O Presidente da AMERIOS, do CIS\/AMERIOS, CIGAMERIOS Sr. Jairo Rivelino Ebeling \u2013 Prefeito de Cunha Por\u00e3 deu a abertura da <\/strong>2\u00aa turma da Escola de Governo e Cidadania da AMERIOSfalando que esse momento \u00e9 de muita alegria e satisfa\u00e7\u00e3o<\/strong>, onde enalteceu o apoio recebido de seus colegas prefeitos e da Prefeita, uma vez que a AMERIOS entende ser primordial oportunizar um ambiente prop\u00edcio a constru\u00e7\u00e3o do conhecimento voltado \u00e0 realidade das administra\u00e7\u00f5es municipais de nossa regi\u00e3o. Enfatizou que esse curso \u201cAperfei\u00e7oamento para Agentes P\u00fablicos\u201d<\/strong>, tem por objetivo fornecer \u00e0queles que direta ou indiretamente exer\u00e7am alguma atividade de natureza p\u00fablica, oportunizando capacita\u00e7\u00e3o te\u00f3rica voltada ao desenvolvimento de ferramentas de gest\u00e3o, alinhadas ao ambiente pol\u00edtico-democr\u00e1tico, calcado em princ\u00edpios \u00e9ticos, no respeito aos direitos humanos e na participa\u00e7\u00e3o popular como instrumento de gest\u00e3o do Estado. E finalizou dizendo que a Escola ser\u00e1 um diferencial importante para toda regi\u00e3o e refletir\u00e1 no dia a dia dos servi\u00e7os prestados a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Na sequencia o Senhor Diretor da Escola de Governo e Cidadania – AMERIOS, Sr. Valdir Bugs – Prefeito de Romel\u00e2ndia falou da import\u00e2ncia desse curso para as Administra\u00e7\u00f5es, dizendo que essa edi\u00e7\u00e3o, contar\u00e1 com carga hor\u00e1ria de 56 horas\/aula presenciais, sendo esse o primeiro encontro. Falou ainda que as palestras ser\u00e3o sempre ministradas por profissionais experientes, com comprovada experi\u00eancia e conhecimento da \u00e1rea.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Logo ap\u00f3s, o Senhor Vilmar Schmaedecke – Patrono da 2.\u00aa Turma da Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS e Prefeito de S\u00e3o Miguel da Boa Vista falou de sua alegria em dispor de um espa\u00e7o de aprendizado na \u00e1rea p\u00fablica, oportunizando conhecimentos e troca de experi\u00eancias a todos, onde destacou que os princ\u00edpios norteadores da Escola, como a \u00e9tica na pol\u00edtica, o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a democracia participativa, os valores republicanos e a cidadania, s\u00e3o valores important\u00edssimos a serem refor\u00e7ados junto aos agentes p\u00fablicos e a popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n O Sr. Alexandre Alves iniciou sua palestra abordando o tema “Planejamento na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”, o qual relatou que a administra\u00e7\u00e3o direta engloba o chefe, os minist\u00e9rios, as secretarias de Estados e as secretarias ou diretorias municipais. Incumbe ao poder p\u00fablico, na forma da lei, diretamente ou sob-regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, sempre atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. J\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o indireta, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que somente por lei espec\u00edfica poder\u00e1 ser criada autarquia e autorizada \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica, de sociedade de economia mista e de funda\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 lei complementar, neste \u00faltimo caso, definir as \u00e1reas de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m, na sequencia explicou quais s\u00e3o os instrumentos de planejamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: a Lei do Plano Plurianual (PPA); a Lei das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO); e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). O Plano Plurianual (PPA) tem dura\u00e7\u00e3o de quatro anos e estabelece objetivo e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n <\/p>\n J\u00e1 a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) tem a finalidade de nortear a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos anuais, compreendidos aqui o or\u00e7amento fiscal, o or\u00e7amento de investimento das empresas e o or\u00e7amento da seguridade social, de forma a adequ\u00e1-los \u00e0s diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estabelecido no Plano Plurianual. A LDO define as metas e prioridades para o exerc\u00edcio seguinte; orienta a elabora\u00e7\u00e3o da LOA; altera a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria; visa o equil\u00edbrio entre receitas e despesas; controla os custos; avalia os resultados dos programas etc.<\/p>\n <\/p>\n A LOA viabiliza a concretiza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es planejadas no Plano Plurianual e transforma em realidade, obedecendo a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, elabora-se o Or\u00e7amento Anual, onde s\u00e3o programadas as a\u00e7\u00f5es a serem executadas, visando alcan\u00e7ar os objetivos determinados.<\/p>\n <\/p>\n Para finalizar foi apresentada a classifica\u00e7\u00e3o das receitas (correntes e de capital), execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (fases das despesas – fixa\u00e7\u00e3o, empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento), os limites constitucionais e o Cadastro Multifinalit\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n Maravilha\/SC, 22 de mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n JAIRO RIVELINO EBELING<\/strong><\/p>\n Presidente da AMERIOS<\/p>\n Prefeito de Cunha Por\u00e3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS iniciou na noite de ontem (21\/03), no audit\u00f3rio da entidade, a aula inaugural da 2\u00aa turma, ministrada pelo Diretor da EGEM, Sr. Alexandre Alves. 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