A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta quarta-feira (24) a audiência pública para apresentação e aprovação do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Municipal de Assistência Social. O documento, que estava em formulação desde agosto do ano passado, é necessário para a implantação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.As propostas do Plano foram validadas pela comunidade durante a audiência, mas serão submetidas à aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Se aprovadas, as medidas terão duração de 10 anos.A ideia é que o Plano resulte em socioeducação de qualidade e proporcione transformação social por meio do respeito à cultura e aos direitos humanos. A expectativa é que se atinja uma redução significativa do índice de adolescentes envolvidos com atos inflacionais e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

O Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo foi construído por uma comissão formada por representantes de diversas instituições, incluindo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Escola de Gestão Pública Municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia Militar, Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, Defensoria Pública e Judiciário.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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